domingo, 27 de outubro de 2013

Diferentes Posiçoes (Direitos animais)

Diferentes posições

A defesa dos direitos animais se dá com base em diferentes pontos de vista filosóficos:

Posição baseada em direitos

A posição baseada em direitos tem como seu representante pioneiro o filósofo Tom Regan (The Case for Animal Rights e Jaulas Vazias). A teoria de Regan sobre a inclusão de não-humanos na comunidade moral tem como base a noção de animais como "sujeitos-de-uma-vida". Segundo Regan, os direitos morais dos humanos são baseados na posse de certas habilidades cognitivas. Essas habilidades seriam certamente compartilhadas por alguns animais não-humanos, tais como mamíferos com pelo menos um ano de idade. Sendo assim, ao menos estes animais deveriam ter direitos morais semelhantes aos humanos.
Animais considerados como "sujeitos-de-uma-vida" têm um valor intrínseco como indivíduos, e não podem ser tratados exclusivamente como meios para um fim. Isso é também chamado visão de "dever direto". De acordo com Regan, nós deveríamos abolir a criação de animais para comida, experimentação e caça comercial.
Enquanto filósofos utilitaristas como Peter Singer se concentram em defender a melhoria do tratamento dos animais mas ao mesmo tempo aceitam que estes podem ser legitimamente usados para benefício (humano ou não-humano), Regan acredita que temos a obrigação moral de tratar animais com o mesmo respeito com o qual tratamos pessoas, e aplica a ideia estrita Kantiana que não-humanos nunca deveriam ser sacrificados como simples meios para fins, e sim como fins para eles mesmos. É notável a ideia de que mesmo Kant não acreditava que animais não-humanos eram assunto para o que ele chamava de lei moral; ele acreditava que nós temos o dever moral de mostrar compaixão porque não podemos nos embrutecer, e não pelos animais em si.
A inclusão de todos os animais sencientes na comunidade moral é defendida pelo filósofo e scholar em Direito Gary Francione  Francione afirma que a senciência é o único determinante válido para o status moral, diferentemente de Regan que vê degraus qualitativos em experiências subjetivas de "sujeitos-de-uma-vida" de quem cai nesta categoria.
O trabalho de Francione (Introduction to Animal Rights, et al.) tem a premissa básica de que a condição de propriedade atualmente atribuída aos animais não-humanos impede que eles tenham qualquer direito garantido. Ele aponta que falar em igual consideração de interesses de uma propriedade contra o próprio interesse do proprietário é uma ideia absurda. Sem o direito básico de não ser propriedade, animais não-humanos não terão quaisquer direitos, ele diz. Por sugerir a abolição da condição de propriedade dos animais, o termo abolicionismo é utilizado para designar esta ideia. A posição abolicionista acredita que o movimento de direitos animais deve se basear no princípio de não-violência e na educação para o veganismo como uma forma de colocar em prática as mudanças no próprio dia-a-dia.
Francione afirma que não há atualmente um movimento de direitos animais nos Estados Unidos, mas somente um movimento bem-estarista. Alinhado em sua posição filosófica e em seu trabalho legal pelos direitos animais (Animal Rights Law Project  na Rutgers University, ele aponta que um esforço para aqueles que não advogam a abolição do status de propriedade dos animais é desorientado, em seus inevitáveis resultados na institucionalização da exploração animal. Em sua lógica inconsistente e falida nunca alcançarão seus objetivos melhorando as condições de tratamento (posição neo-bem-estarista), ele argumenta. Pior que isso, Francione acredita que muitos grupos estão a tornar mais eficiente e lucrativo o negócio de exploração animal. Francione sustenta que a sociedade dando o status de membros da família para cães e gatos e ao mesmo tempo matando galinhas, vacas e porcos para alimentação sofre de uma "esquizofrenia moral".

Posição utilitarista

A posição utilitarista tem como principal representante o filósofo australiano Peter Singer. Embora Singer seja considerado erroneamente o fundador do movimento atual de direitos animais, sua posição frente o status moral dos animais não é baseada no conceito de direitos, mas em um conceito utilitarista de igual consideração de interesses. No seu livro Libertação Animal de 1975, ele argumenta que os humanos devem ter como base de consideração moral não a inteligência (temos o caso uma criança ou uma pessoa com problemas mentais) nem na habilidade de fazer julgamentos morais (criminosos e insanos) ou em qualquer outro atributo que é inerentemente humano, mas sim na habilidade de experienciar a dor. Como animais também experienciam a dor, ele argumenta que excluir animais dessa forma de consideração é uma discriminação chamada "especismo"
Singer diz que as formas mais comuns que humanos usam animais não são justificáveis, porque os benefícios para os humanos são ignoráveis comparado à quantidade de dor animal necessária para construção desses benefícios. E também porque os mesmos benefícios poderiam ser obtidos de formas que não envolvessem o mesmo grau de sofrimento. No entanto sua argumentação se aproxima do bem-estarismo clássico, chegando a defender a carne orgânica e a experimentação animal.

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